Publicações Jurídicas

• Adicionado em: 15/09/2019 às 10:34:34

Direito ao arrependimento no comércio eletrônico: reflexões e críticas

Em meu texto anterior, "e-commerce e regulação jurídica: direitos do consumidor" escrevi sobre a aplicabilidade do código de defesa do consumi...

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• Adicionado em: 15/09/2019 às 10:32:32

E-commerce e regulação jurídica: direitos do consumidor

Se você tem um estabelecimento virtual, está interessado em iniciar um ou pretende entender mais sobre tal assunto, este texto será útil.trata-se de um t...

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• Adicionado em: 12/09/2019 às 12:07:29

Restituição do icms na conta de energia elétrica

Em meados dos anos 90 as concessionárias de energia elétrica do brasil pertenciam ao governo. uma vez as concessionárias de energia elétrica pertenciam ...

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• Adicionado em: 07/08/2019 às 14:43:37

é inconstitucional o recolhimento de imposto de renda sobre indenizações

O stj decidiu que não incide imposto de renda (ir) sobre pagamentos a título de indenização, independente do dano a ser reparado. assim, em qualquer esp...

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• Adicionado em: 30/07/2019 às 23:39:20

Oportunidade para advogados

Prezado(a) dr(a), bom dia! você, provavelmente, já ouviu dizer que direito previdenciário e direito tributário são áreas do direito muitos ...

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• Adicionado em: 06/06/2019 às 21:50:10

As vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do regime geral de licitações (lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivo

Https://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/17155

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• Adicionado em: 06/06/2019 às 21:48:58

O tratamento ao menor infrator no brasil: uma teratologia sociojurídica

Https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101570

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• Adicionado em: 06/06/2019 às 21:43:36

A redução da maioridade penal no brasil: avanço ou regressão

Https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107106

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• Adicionado em: 06/06/2019 às 21:42:31

Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal

Https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113193

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• Adicionado em: 19/04/2019 às 13:04:31

A pensão alimentícia cessa automaticamente com a maioridade civil?

A obrigação de prestar alimentos é o princípio da preservação da dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso iii, da co...

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• Adicionado em: 10/01/2019 às 11:47:58

Materiais escolares que não podem ser exigidos pelas ecolas

Fique atento com a lista de material escolar.a lei 12.886/13, proíbe a inclusão de materiais de uso comum na lista de material escolar do aluno, ou seja, a escola s&o...

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• Adicionado em: 10/11/2018 às 21:54:19

Salário-maternidade

Salário-maternidade publicado por daniela cristina o salário maternidade pode ser pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança.o ...

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• Adicionado em: 10/11/2018 às 21:52:21

Salário-maternidade

Salário-maternidade publicado por daniela cristina o salário maternidade pode ser pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança.o ...

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• Adicionado em: 07/11/2018 às 00:24:16

Danos morais indenizáveis (violação ao cdc). punitive damage (assédio moral). práticas anti-consumeristas lucrativas. direito do consumidor.

O presente artigo trata de direitos dos consumidores lesados por práticas ilícitas e anti - consumeristas praticadas por empresas, particularmente, os danos morais. e...

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• Adicionado em: 07/11/2018 às 00:22:43

Direitos contra as construtoras. atrasos na entrega dos imóveis. multa compensatória e moratória.

O presente artigo trata de direito dos consumidores lesados pelas construtoras por atraso nas entregas dos imóveis, particularmente, a multa compensatória e morat&oac...

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