A consolidação das leis do trabalho - clt, no brasil, vem sofrendo inúmeras alterações, desde a sua redação original, há mai...
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Existem algumas modalidades de aposentadoria: por tempo de serviço urbano, por invalidez, por idade ou por aposentadoria adquirida através do trabalho rural. no prese...
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Muitas vezes, a inexecução parcial do contrato administrativo pela empresa vencedora de uma licitação, assim como o descumprimento pontual de determinad...
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São recorrentes as questões envolvendo defeitos na prestação de serviços entre grandes redes hoteleiras e consumidores em contratos de time shari...
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é muito comum a confusão entre multipropriedade e time-sharing. até mesmo o superior tribunal de justiça, em julgamento paradigmático sobre a mat...
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Um dos primeiros exemplos de sucesso da economia de compartilhamento no cenário brasileiro foi os aplicativos de transporte, os quais, depois de muita controvérsia, c...
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O servidor público estável, exonerado em razão de negativa do registro de nomeação pelo tribunal de contas, tem direito a ser indenizado. isso po...
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Por maioria dos votos, os jurados do 1º tribunal do júri de belém, presidido pelo juiz edmar pereira, votaram pela absolvição de francisco elsiel s...
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Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do superior tribunal de justiça (stj), ministra laurita vaz, ao analisa...
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1 introdução a principal inquietação do presente artigo é sobre a aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório no sistema de controle...
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As pessoas que se aposentam após ter permanecido por mais de dez anos na mesma empresa têm direito de manter o plano de saúde de forma vitalícia pagando ...
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Parte histórica, conceito de família e o surgimento da união estável no ordenamento jurídico brasileiroeste tópico servirá para ana...
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Como era:quem trabalha 08 (oito) horas diárias tem direito a intervalo dentro desta jornada de, no mínimo 01 (uma) hora e, no máximo, 02 (duas) horas, para rep...
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