gostaria de saber algo meio que complicado porque na internet não achei nada sobre meu problema. aluguei um imóvel em 2014, fiquei nele 35 dias, fiz todo procedimento em relação a transferência de energia, não teve contrato no mesmo, saí como disse, depois de 34 dias não me preocupei em relação a transferir a energia do imóvel , logo-agora em 2019 precisei de meu nome, e vi que tenho débitos de 2014 á 2016 em aberto e meu nome com a prestadora de serviço de energia e a mesma vinculou meu nome ao serasa. acredito eu que este imóvel possa ter sido alugado nesse prazo e usarão meu nome sem permissão, agora minha dúvida é! á quem devo processar pelo uso indevido do meu nome a prestadora de serviço de energia ou o locatário ou os 2 ao mesmo tempo?
Respondido em 03/06/2019
Bom dia, neste caso deveria ter comunicado a empresa de energia elétrica e se certificado com o locador da transferência de titularidade da conta como forma de se precaver. Contudo, já que isso não foi feito, você poderá ingressar com uma ação judicial pleiteado a inexigibilidade do débito, a exclusão do seu nome dos órgãos de restrição ao crédito como medida liminar, incluindo no processo a Companhia Elétrica responsável, o proprietário do imóvel e a pessoa que lá residiu após a sua saída e que de fato consumiu a energia sem realizar a transferência para o seu nome. Neste caso, poderá pedir danos morais em face do proprietário pelo fato do mesmo ter sido negligente ao alugar o imóvel sem se preocupar com a transferência da titularidade da conta e da pessoa que utilizou os serviços de energia em seu nome. Deverá demonstrar que não foi você quem utilizou o serviço e que portanto não pode ser responsabilizado pelo débito em aberto e que a negativação do seu nome foi indevida, lhe trazendo constrangimentos e prejuízos. Junte o comprovante de endereço demonstrando que você não residia ou morava no imóvel na época das cobranças, que não residia lá na data decorrente da negativação, tente demonstrar que naquela época não tinha qualquer vínculo com o imóvel, junte o comprovante de negativação. At.te
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