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Maciel Advocacia

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Protestos de Títulos

Tem alguém te devendo e você não sabe mais o que fazer para receber?

Então, deixa eu te apresentar uma excelente ferramenta de recuperação de crédito que se chama Protesto de Título.

É um ato solene pelo qual se prova a inadimplência e descumprimento de obrigação originadas de títulos e outros documentos de dívida ativa, seja pessoa física ou jurídica.

O protesto, basicamente, se destina a duas finalidades: a primeira é de provar publicamente o atraso do devedor; a segunda função é resguardar o direito de crédito.

Após o protocolo do título ou documento de dívida no Cartório de Protestos de Títulos e Documentos, o Tabelião expedirá a intimação ao devedor para que cumpra com o pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, previsto na Lei do Protesto.

Podem ser protestados no cartório Certidões de dívida ativa, Contrato, Cheque, Boleto não pago, Nota Promissória, Duplicata entre outros.

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