Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por conceder benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. No entanto, nem sempre o pedido de benefício é aprovado na primeira instância. Se isso acontecer, o segurado tem algumas opções para recorrer da decisão.

Quais são as opções?

Existem três opções principais para o segurado que teve seu benefício negado pelo INSS:

Aceitar a decisão: Essa é a opção mais simples, mas também a menos recomendada. Se o segurado aceitar a decisão do INSS, ele não receberá o benefício e terá que arcar com seus custos de vida até que se aposente ou consiga um novo emprego.
Fazer um novo requerimento: Essa opção é possível se o segurado acredita que cometeu algum erro no pedido original. No entanto, é importante verificar se as informações do novo requerimento são corretas, pois o INSS pode negar o pedido novamente.
Apresentar um recurso administrativo: Essa é a opção mais recomendada, pois dá ao segurado a chance de ter seu caso analisado por uma instância superior. O recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias a partir da data da notificação da decisão de indeferimento.
Entrar com uma ação judicial: Essa é a opção mais complexa, mas também a mais eficaz. Se o segurado tiver direito ao benefício, ele poderá obter a concessão do benefício através de uma ação judicial e receber os valores em atraso desde a data do requerimento ao INSS.
O que fazer para aumentar as chances de sucesso?

Existem algumas coisas que o segurado pode fazer para aumentar as chances de sucesso ao recorrer da decisão de indeferimento do INSS:

Verificar se o pedido foi indeferido por um motivo justificado: O INSS deve informar o motivo do indeferimento no documento de notificação. Se o segurado não concordar com o motivo, ele deve verificar se há documentos que comprovem que ele tem direito ao benefício.
Contratar um advogado: Um advogado especialista em direito previdenciário pode ajudar o segurado a preparar o recurso administrativo ou a ação judicial.
Providenciar os documentos necessários: O recurso administrativo ou a ação judicial devem ser instruídos com os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício.
Conclusão

Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado não deve desanimar. Existem opções para recorrer da decisão e aumentar as chances de sucesso. É importante procurar orientação profissional para saber qual a melhor opção para o seu caso.

Recomendações

A recomendação é que o segurado faça o seguinte para aumentar as chances de sucesso ao recorrer da decisão de indeferimento do INSS:

Consulte um advogado especialista em direito previdenciário: Um advogado pode ajudar o segurado a verificar se o pedido foi indeferido por um motivo justificado, a preparar o recurso administrativo ou a ação judicial e a providenciar os documentos necessários.
Providenciar os documentos necessários: O recurso administrativo ou a ação judicial devem ser instruídos com os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício. Esses documentos podem incluir carteira de trabalho, CNIS, atestados médicos, PPP, GRPS, entre outros.
Não desista: Se o recurso administrativo ou a ação judicial forem negados, o segurado pode ainda recorrer da decisão para instâncias superiores.
Exemplos de benefícios que podem ser negados pelo INSS

Alguns benefícios previdenciários que podem ser negados pelo INSS incluem:

Aposentadoria por idade: O segurado pode ter seu pedido de aposentadoria negado se não tiver a idade mínima exigida ou se não tiver o tempo mínimo de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição: O segurado pode ter seu pedido de aposentadoria negado se não tiver o tempo mínimo de contribuição exigido.
Auxílio-doença: O segurado pode ter seu pedido de auxílio-doença negado se não apresentar atestado médico ou se a perícia médica do INSS não constatar a incapacidade para o trabalho ou ainda se o segurado não tiver a qualidade de segurado (não estiver contribuindo ao INSS e nem no período de graça).
Pensão por morte: O dependente do segurado pode ter seu pedido de pensão negado se não comprovar o parentesco com o falecido ou se não for considerado dependente econômico.
Dicas para evitar o indeferimento do benefício

Para evitar o indeferimento do benefício, o segurado deve:

Preencher o pedido de benefício corretamente: O pedido deve ser preenchido com todas as informações necessárias, de forma clara e precisa.
Providenciar os documentos necessários: O pedido deve ser instruído com os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício.
Apresentar o pedido no prazo correto: O pedido deve ser apresentado no prazo determinado pelo INSS.
Quero ainda compartilhar algumas dicas adicionais para o segurado que teve seu benefício negado pelo INSS:

Mantenha-se organizado: É importante manter uma cópia de todos os documentos relacionados ao pedido de benefício, bem como da decisão de indeferimento. Isso ajudará o segurado a preparar o recurso administrativo ou a ação judicial.
Seja proativo: O segurado não deve esperar que o INSS entre em contato com ele, acompanhe o requerimento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. Se o pedido de benefício foi indeferido, o segurado deve tomar as medidas necessárias para recorrer da decisão.
Seja paciente: O processo de recurso pode ser demorado, portanto é importante ser paciente. O segurado deve manter contato com seu advogado para saber o status do processo.
Enfatizo a importância de procurar ajuda profissional se o segurado tiver alguma dúvida ou dificuldade em recorrer da decisão de indeferimento do INSS. Um advogado especialista em direito previdenciário pode orientar o segurado sobre os melhores passos a tomar para aumentar as chances de sucesso.

Então se você tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda para recorrer da decisão de indeferimento do INSS, entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário.

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Beatriz Ramos
Sobre o autor
Especialista com 12 anos de experiência em Direito Previdenciário e Trabalhista.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-fazer-quando-o-beneficio-e-negado-pelo-inss/2001565671