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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS | Posso usar para comprar imóvel?

Algumas pessoas têm dúvidas referente a utilização do FGTS para adquirir um imóvel, bem como se existe a possibilidade de fazer o uso do FGTS para pagamento das parcelas ou abatimento da dívida do financiamento.

Neste post explicaremos tudo sobre o uso do FGTS para financiamento, e ainda, como fica a multa de 40% em uma possível rescisão trabalhista caso seja utilizado o Fundo de Garantia.

PODE USAR O FGTS PARA ENTRADA EM UM IMÓVEL?
SIM!!! Aquele que está em vias de adquirir um imóvel pode sim, utilizar do saldo constante do Fundo de Garantia tanto para dar entrada em um financiamento, como para pagamento à vista deste imóvel.

QUAIS AS REGRAS PARA USAR O FGTS?
Mesmo podendo utilizar o FGTS, possui alguns requisitos:

  • Poderá somente no caso do 1º (primeiro) imóvel, ou seja, para o imóvel que será utilizado como moradia do comprador.
  • Precisa ter no mínimo, 3 (três) anos de conta ativa do FGTS.
Este último requisito não quer dizer que seja 3 anos trabalhando na mesma empresa, mas sim que durante toda a sua vida, já trabalhou no mínimo por 3 anos registrados, não importando em quantas empresas ou por quanto tempo trabalhou em cada uma.

Por isso, imagine uma pessoa que trabalhou 6 (seis) meses na empresa A, 6 (seis) meses na empresa B, 12 (doze) meses na empresa C e 12 (doze) meses na empresa D, somando esse período, ela terá direito, pois, teve 3 (três) anos de conta ativa, trabalhando registrado.

POSSO USAR FGTS PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DO MEU IMÓVEL?
Algumas pessoas acham que não poderá utilizar o FGTS, tendo em vista que já está pagando um financiamento habitacional.

Porém, é permitido também usar o saldo do FGTS para abater a dívida e também para ajudar no pagamento das prestações do financiamento que você já possui.

E, lembrando, que vale a regra dos 3 (três) anos explicado a cima para a utilização dessas 2 (duas) hipóteses.

FGTS PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
Nesta hipótese, a pessoa que deseja utilizar o Fundo de Garantia com a finalidade de ajudar no pagamento das prestações do financiamento, é permitido anualmente, ou seja, a cada 12 (doze) meses será permitido usar o saldo do FGTS para pagamento das prestações.

FGTS PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA
Também poderá para fazer o abatimento da dívida do financiamento, porém, nesta hipótese, será permitido a cada 2 (dois) anos, ou seja, a cada 24 (vinte e quatro) meses será permitido usar o saldo do FGTS para abatimento da dívida do imóvel.

MAS QUAL A DIFERENÇA ENTRE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES x ABATIMENTO?
É simples está diferença, mas para melhor explicação, vamos utilizar de um exemplo hipotético: Uma pessoa que paga R$ 2.000,00 (dois mil reais) de financiamento por mês, e o valor do financiamento total é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e a pessoa, tem como saldo do FGTS o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
  • Usando o FGTS para pagamento das prestações: A prestação mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e caso utilize R$ 12.000,00 (doze mil reais) para essa finalidade, será dividido por 12 (doze) meses o saldo do FGTS e descontado de cada parcela. Ou seja, R$ 12.000,00 divido por 12, será R$ 1.000,00, isto significa que ao invés da pessoa pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) de prestação por mês, pagará R$ 1.000,00 (mil reais), durante 1 ano.
  • Usando o FGTS para abatimento da dívida: O valor do financiamento é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e caso utilize R$ 12.000,00 (doze mil reais) para essa finalidade, será abatido diretamente do total. Ao invés de ser R$ 100.000,00 a dívida do total será de R$ 88.000,00. E, normalmente, isto também afeta e diminui as parcelas, lembrando que poderá usar esta modalidade a cada 2 anos.
COMO FICA A MULTA DE 40% APÓS USAR O FGTS PARA ADQUIRIR UM IMÓVEL?
Já surgiram dúvidas no escritório de pessoas com receio de usar o saldo do FGTS para comprar um imóvel e acabar recebendo um valor menor da multa de 40% em uma futura rescisão de contrato de trabalho.

Mas, a multa de 40% não é sobre o saldo do FGTS que está no momento da demissão, e sim, sobre todos os valores depositados pela empresa, independe de utilização ou não.

Esperamos que tenham entendido sobre a utilização do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço – FGTS para comprar uma casa, abater na dívida e na ajuda nas prestações e qualquer dúvida, procure um advogado especialista para auxiliar neste momento.

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